Documentação
Estatutos / Legislação
Decreto-Lei Nº 269/82
Obras Fomento Hidroagrícola
Decreto-Lei Nº 226A/07
Utilização Recursos Hidrícos
Contratos de Concessão
AH Baixo Mondego
Original
AH Baixo Mondego
1ª Adenda
AH Baixo Mondego
2ª Adenda
AH Baixo Mondego
3ª Adenda
Utilização Recursos Hídricos
Original
Utilização Recursos Hídricos
1ª Adenda